A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, que altera regras sobre a investigação de parlamentares e determina que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores dependa de autorização prévia do Congresso. O texto foi aprovado por 344 votos a favor e 133 contra, e agora segue para análise no Senado.
Em Roraima, a maioria da bancada votou favorável à proposta. Apenas o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD) se posicionou contra. O Via Roraima News entrou em contato com todos os parlamentares do estado, mas apenas três responderam: Zé Haroldo Cathedral, Gabriel Mota e Pastor Diniz.
Zé Haroldo Cathedral (PSD) – Contra
O deputado Zé Haroldo Cathedral foi o único da bancada de Roraima a votar não. Em resposta, ele classificou a proposta como um retrocesso e disse que a PEC amplia privilégios e cria impunidade para a classe política.
“A PEC da Blindagem é um retrocesso político! Cria ainda mais privilégios para a classe política e vai se tornar um grande instrumento de impunidade política em todos os âmbitos criminais. Foi pego praticando corrupção? A PEC protege! Político dirigiu bêbado e atropelou uma pessoa? A PEC protege! Político cometeu estupro? A PEC protege!”, declarou.
O parlamentar também afirmou que a medida representa um risco de corporativismo dentro do Congresso e poderá inspirar Assembleias Legislativas estaduais a seguirem o mesmo caminho.
Gabriel Mota (Republicanos) – A favor
Já o deputado Gabriel Mota (Republicanos) votou sim. Segundo ele, a PEC reforça a independência do Parlamento e garante o equilíbrio entre os poderes.
“Entendi que a proposta reforça a independência do Parlamento, em harmonia com o que já prevê a Constituição Federal no art. 53, que garante imunidade parlamentar pelas opiniões, palavras e votos”, explicou.
O parlamentar afirmou ainda que a aprovação representa um passo importante para fortalecer a democracia.
“Vejo como um passo para fortalecer a democracia e preservar o equilíbrio entre os Poderes, sempre dentro do respeito às instituições”, disse.
Pastor Diniz (União Brasil) – A favor
O deputado Pastor Diniz (União Brasil) também votou favoravelmente e usou tanto o plenário quanto as redes sociais para justificar sua posição. Para ele, a PEC garante que parlamentares votem sem pressões externas, especialmente do Judiciário.
“O que nós queremos é nos resguardar porque foi você que nos elegeu. Não queremos que ninguém vote aqui por pressão do STF e nem por mensalinho. Queremos resguardar para que os deputados possam ter liberdade de consciência para dar o seu voto, e não sob pressão”, afirmou.
Em publicação no Instagram, Diniz reforçou que a medida não representa impunidade, mas sim o fortalecimento da soberania do Congresso.
“A mensagem é clara: fim da chantagem, fim da mordaça, fim do medo. O que realmente está em jogo é a soberania do Parlamento. A PEC não cria impunidade, ela desenvolve equilíbrio entre os Poderes e restabelece o espírito da Constituição de 1988”, escreveu.
O deputado concluiu dizendo que, sem a liberdade parlamentar, o Congresso se torna refém e a voz popular deixa de ser representada.
Esses foram os deputados de Roraima que responderam à nossa equipe, apresentando suas explicações à população sobre o motivo dos seus votos. Os demais não nos responderam até o fechamento desta matéria, mas seguem com espaço aberto para se manifestarem.
