O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso ganhou repercussão nacional em 2020, quando o parlamentar foi flagrado com dinheiro vivo escondido na cueca durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal. A operação investigava um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que não foi possível comprovar a origem ilícita do dinheiro apreendido, tanto o valor encontrado nas roupas do senador quanto o que estava guardado em sua residência. Segundo a PGR, não houve provas suficientes que ligassem o numerário a atividades criminosas.
Com base nesse entendimento, Flávio Dino acolheu integralmente o pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento dessa parte do inquérito no Supremo. Ao mesmo tempo, o ministro decidiu que outras linhas da investigação, que não envolvem diretamente a competência do STF, sejam encaminhadas à Justiça Federal em Roraima, onde poderão ter prosseguimento.
Na decisão, Dino destacou que o arquivamento se dá pela ausência de elementos probatórios mínimos para continuidade da apuração no âmbito do Supremo, ressaltando ainda que o caso pode retornar ao STF caso surjam novos fatos ou desdobramentos previstos em lei.
O arquivamento não representa absolvição, mas encerra a apuração dessa parte específica do caso no Supremo Tribunal Federal.
