A Prefeitura de Boa Vista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 034, de 10 de dezembro de 2025, que autoriza a realização de um Processo Seletivo Simplificado para atender às demandas temporárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A proposta prevê a contratação de profissionais por até 12 meses, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de suprir necessidades urgentes da rede de ensino.
Segundo o texto, o seletivo contemplará funções operacionais, administrativas e pedagógicas, incluindo áreas urbanas, rurais e indígenas. Ao todo, o Anexo Único do projeto lista mais de 3 mil vagas, distribuídas entre cargos como:
• Cuidador Escolar (1.000 vagas)
• Merendeiro (590 vagas)
• Vigia (300 vagas)
• Motorista (140 vagas)
• Monitor de Transporte Escolar (110 vagas)
• Assistente de Aluno (250 vagas)
• Professores licenciados em diversas disciplinas, como Artes, Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa, Espanhola, Inglesa, Matemática e Ensino Religioso
• Professores para educação indígena e Sala de Recursos Multifuncionais
• Técnico em Informática (10 vagas)
O documento também estabelece que 10% das vagas deverão ser reservadas a pessoas com deficiência, desde que compatíveis com as atribuições do cargo.
O projeto vem acompanhado de declaração de adequação orçamentária, assinada pelo secretário municipal Lincoln Oliveira da Silva, indicando que as despesas estão previstas no orçamento vigente e compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O impacto estimado para os cofres públicos é de:
• R$ 68.192.770,10 em 2026
• R$ 71.602.408,61 em 2027
• R$ 0,00 em 2028
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito afirma que o seletivo é necessário para garantir continuidade dos serviços educacionais, suprir demandas emergenciais e assegurar o funcionamento adequado das escolas, creches, transporte escolar e atividades pedagógicas. O texto destaca ainda que a medida atende ao “excepcional interesse público”, conforme autorização constitucional.
O Projeto de Lei 034/2025 aguarda apreciação dos vereadores. Caso aprovado, a prefeitura deverá publicar o edital detalhando etapas, requisitos, critérios de seleção, remunerações e distribuição das vagas por região — pontos que ficam condicionados à regulamentação posterior.
A expectativa é de que o seletivo contribua para reduzir déficits de pessoal em unidades escolares e fortalecer a rede municipal de ensino, que segue em expansão.
