A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista (SMEC) confirmou a manutenção e prorrogação dos contratos temporários firmados por meio do Processo Seletivo Simplificado PSS 001/2023. A decisão foi oficializada por meio de ofício circular encaminhado às unidades administrativas e escolares da rede municipal no dia 16/12.
Segundo a SMEC, a medida segue orientações da Procuradoria Geral do Município e tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços administrativos e pedagógicos, evitando prejuízos ao funcionamento das escolas e ao atendimento direto aos estudantes da rede pública.
De acordo com o comunicado, os contratos já prorrogados serão mantidos até o prazo final previsto nos instrumentos contratuais. Já os vínculos com término previsto até 31 de dezembro de 2025 terão termos de aditamento formalizados, passando a vigorar pelo prazo de um ano, contado a partir da assinatura do contrato inicial. Os contratos com encerramento iminente também terão a primeira e única prorrogação, conforme a legislação municipal.
A prorrogação alcança profissionais que atuam em diversas áreas da Educação Municipal, entre eles:
- Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
- Professores Formadores e Professores de áreas específicas
- Cuidadores Escolares
- Controladores de Acesso
- Merendeiras
- Motoristas do Transporte Escolar
- Apoio ao Transporte Escolar
- Psicólogos
- Assistentes Administrativos
- Fonoaudiólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas Ocupacionais
Esses profissionais atuam tanto nas unidades da zona urbana quanto nas escolas da área rural e indígena, desempenhando funções consideradas essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.
Entenda como funcionam as prorrogações
Para tornar o processo mais claro, a SMEC apresentou exemplos práticos de como os prazos contratuais serão ajustados:
- Contrato assinado em 24 de janeiro de 2024, com término em 23 de janeiro de 2025, passará a vigorar até 23 de janeiro de 2026.
- Contrato assinado em 15 de fevereiro de 2025, que encerraria em 14 de fevereiro de 2026, será prorrogado até 14 de fevereiro de 2027.
- Contrato firmado em 7 de outubro de 2025, inicialmente válido até 31 de dezembro de 2025, será ajustado para encerrar em 6 de outubro de 2026, podendo chegar a 6 de outubro de 2027, caso haja nova autorização dentro do limite legal.
Assinaturas serão digitais
A SMEC informou ainda que as assinaturas dos Termos de Aditamento e Prorrogação serão realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do Portal do Cidadão. As orientações detalhadas sobre o procedimento serão encaminhadas pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da secretaria.
A pasta reforça que a decisão visa garantir segurança jurídica aos contratos e evitar descontinuidade nos serviços educacionais, preservando o interesse público e o direito dos alunos ao pleno funcionamento das escolas municipais.
